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16 de Janeiro de 2021

Fui preso. A audiência de custódia deve ocorrer quando?

Raissa Milanezi, Advogado
Publicado por Raissa Milanezi
há 6 meses


A audiência de custódia tem previsão legal na Convenção Americana de Direitos Humanos:

5. Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo.

De acordo com referida Convenção, toda pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, a presença de um Juiz que analisará a situação prisional do conduzido.

Na essência, a audiência de custódia torna a análise do Juiz mais humana, posto que o julgador tem contato pessoal com o detido.

Quanto ao prazo para apresentação do preso na audiência, em que pese a Convenção de Direitos Humanos estipule que o preso será conduzido “sem demora” à presença do Juiz, a Resolução n.º 213 do CNJ prevê que o prazo para apresentação é de 24 horas.

Na prática, a audiência de custódia funciona como uma entrevista ao preso, servindo o ato para analisar: (i) Se a prisão ocorreu dentro dos moldes legais; (ii) A possibilidade de aplicação de uma medida cautelar que não seja a prisão, como por exemplo, o uso da tornozeleira eletrônica; (iii) Para eventualmente converter a prisão em flagrante em preventiva, desde que requerida pelo Ministério Público.

Neste ato também se verificará se o detido possui algum problema de ordem psicológica ou/e física.

Atualmente, no Estado do Paraná, em razão do COVID-19, faculta-se a realização da audiência de custódia por videoconferência.

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