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Raissa MilaneziRaissa Milanezi, Advogado

Publicações

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Raissa Milanezi, Advogado
Raissa Milanezi
Artigo · há 4 anos

Qual é a finalidade do inquérito policial?

De acordo com Max Weber o Estado é a instituição que detêm o monopólio da violência para manutenção da ordem. Para manter a ordem, o Estado deve deter o monopólio exclusivo da coação física legitima,...
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Raissa Milanezi, Advogado
Raissa Milanezi
Artigo · há 4 anos

Investigação criminal defensiva

ASPECTOS GERAIS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA A investigação criminal defensiva ganhou força no Brasil após a atribuição de poderes investigatórios ao Ministério Público e com a edição do...
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Raissa Milanezi, Advogado
Raissa Milanezi
Notícia · há 4 anos
Fui preso. A audiência de custódia deve ocorrer quando?

Fui preso. A audiência de custódia deve ocorrer quando?

A audiência de custódia tem previsão legal na Convenção Americana de Direitos Humanos: 5. Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade...
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Raissa Milanezi, Advogado
Raissa Milanezi
Notícia · há 4 anos

O que é confisco alargado?

O confisco alargado surgiu com o Pacote Anticrime. Tal instituto se aplica “na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a 6 (seis) anos de reclusão, poderá ser...
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Raissa Milanezi, Advogado
Raissa Milanezi
Notícia · há 4 anos
É possível realizar o divórcio online?

É possível realizar o divórcio online?

O COVID-19 obrigou inúmeras pessoas e entidades a repensarem sobre os atendimentos presenciais, justamente porque a disseminação dessa doença ocorre através do contato pessoal. Nesse contexto do...
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Raissa Milanezi, Advogado
Raissa Milanezi
Notícia · há 4 anos
Súmula Conselho Federal da OAB

Súmula Conselho Federal da OAB

É crime violar prerrogativa do advogado....
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Raissa Milanezi, Advogado
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Notícia · há 4 anos
B.O. online

B.O. online

Agora é possível registrar boletim de ocorrência online para os casos de violência doméstica....
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Raissa Milanezi, Advogado
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Notícia · há 4 anos
Colombo só tem 1 vereadora

Colombo só tem 1 vereadora

Seu próximo voto será feminino?...
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Raissa Milanezi, Advogado
Raissa Milanezi
Notícia · há 5 anos
Cuidado com o que você compartilha nas redes sociais

Cuidado com o que você compartilha nas redes sociais

Você já ouviu falar de sextortion ? A sextortion vai muito além da extorsão de vítimas que encaminham fotos com conteúdo íntimo ao agressor. Muitas vezes nós não percebemos que fornecemos diversas...
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Raissa Milanezi, Advogado
Raissa Milanezi
Notícia · há 6 anos
Tenho direito ao regime semiaberto, mas estou no regime fechado. O que fazer? Qual é a saída?

Tenho direito ao regime semiaberto, mas estou no regime fechado. O que fazer? Qual é a saída?

"Havendo déficit de vagas, deverão ser determinados: (i) a saída antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas; (ii) a liberdade eletronicamente monitorada ao sentenciado que sai...
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